Faça a busca pela docucumentação que precisa.
Descrição Publicação Download PDF
Decreto Legislativo Nº 03-2020 – Prorroga a vigência dos Decretos Legislativos nº 001, de 23/03/2020 e nº 002, de 06/04/2020 como medida excepcional de enfrentamento e combate ao COVID-19 e dá outras Providências 1 Maio 2020 Download
Decreto Legislativo 02/2020 – Prorroga a vigência do Decreto Legislativo 001/2020 como medida excepcional de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. 7 abr 2020 Download
Decreto Legislativo 01/2020 – Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Sucupira do Riachão-Ma 23 mar 2020 Download